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Fontes e licenças

Toda observação guarda indicador, unidade, território, período, fonte, URL, licença, data de coleta e metodologia.

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Lacunas conhecidas

O que tentamos coletar e não foi possível, com o motivo.

  • BR · crime.br_sinesp (estupro, estupro de vulnerável, roubo de veículo, furto de veículo, roubo de carga, roubo a instituição financeira, tráfico de drogas, morte por intervenção de agente do Estado, apreensões) (BR-3550308, BR-3106200, BR-4106902, BR-4205407): Nos arquivos bancovde-2024/2025 esses indicadores só aparecem agregados por UF (município = 'NÃO INFORMADO'); não há recorte municipal.
  • BR · crime.br_sinesp (indicadores não criminais do mesmo arquivo) (BR-3550308, BR-3106200, BR-4106902, BR-4205407): Suicídio, Mortes a esclarecer, Morte no trânsito, Mortes no trânsito (PRF), Mandado de prisão cumprido e Pessoa desaparecida/localizada existem no arquivo mas não são categorias de crime; não foram incluídos.
  • BR · crime.br_sinesp 2026 (BR-3550308, BR-3106200, BR-4106902, BR-4205407): Existe bancovde-2026.xlsx, mas 2026 não é ano civil completo em 2026-09-17; não publicado.
  • BR · license dados.gov.br (SINESP) (BR): Página do recurso no dados.gov.br retornou HTTP 401 e dados.mj.gov.br não resolve DNS; licença do catálogo não verificada (usada a licença do rodapé do gov.br/mj).
  • BR · license IBGE (BR): Páginas de termos de uso do IBGE retornaram HTTP 403 (curl e WebFetch); commercial_reuse marcado como unclear.
  • BR · climate (representatividade das estações) (BR-4106902, BR-4205407): As estações convencionais de Curitiba (83842) e Florianópolis (83897) constam como 'Fechada' (fim em 2021-07-25 e 2020-03-02); a normal publicada foi usada como está, mas a planilha não informa quantos anos válidos entraram no cálculo. A localização municipal exata da estação 83897 não foi verificada (só coordenadas).
  • CA · crime.ca_ucr.assault (total níveis 1–3) (CA-535,CA-462): A tabela 35-10-0177-01 não publica um total 'assaults levels 1 to 3'; foram registrados os níveis 1, 2 e 3 separadamente, sem somar.
  • CA · crime.ca_ucr.sexual_assault (total) (CA-535,CA-462): A tabela 35-10-0177-01 não publica total de agressão sexual; foram registrados os níveis 1, 2 e 3 separadamente, sem somar.
  • CA · crime denominators (CA-535,CA-462): A população da CMA policial usada nas taxas UCR não é publicada nas tabelas 35-10-0071/35-10-0177; denominator = null.
  • CA · hospitals (comparabilidade) (CA-535,CA-462): ODHF v1.1 é de 2020, usa CSD 2016, tem fontes heterogêneas por província (Québec lista instalações CHSGS/CLSC; Ontário usa lista PHAC) e registros sem CSDuid (6 em Toronto, ≥8 na CMA de Montréal) não foram contados. Contagens não são comparáveis entre as CMAs nem com municípios brasileiros.
  • CA · labour.unemployment_rate anual (CA-535,CA-462): Tabela anual 14-10-0385-01 está arquivada (último ano 2024); usada a série mensal 14-10-0459-01.
  • CA · visa: Québec PSTQ / CAQ financial requirements (CA-462): Requisitos e valores do MIFI (PSTQ e custo de vida para CAQ) não foram coletados; apenas link oficial.
  • CA · visa: tempos de processamento (CA): Widget de tempo de processamento das páginas IRCC retornou 'We couldn't load the data' na coleta via HTTP.
  • CLIMA-ERA5 · climate: As médias do ERA5 cobrem 2016–2025 (10 anos), não a normal climatológica de 30 anos da OMM; servem para comparar cidades entre si com o mesmo método, não para substituir a normal oficial de cada país.
  • CLIMA-ERA5 · climate: O valor é do ponto de referência da cidade (reanálise em grade de ~11 km): microclimas de bairro, altitude local e ilha de calor não aparecem.
  • CLIMA-MENSAL · climate.monthly_normals (PT-11A1312): O IPMA não publica ficha de normais 1991-2020 para nenhuma estação dentro do município do Porto: a lista oficial em https://www.ipma.pt/pt/oclima/normais.clima/1991-2020/normalclimate9120.jsp só traz 'Porto / Pedras Rubras' (estação 545, no aeroporto, concelho da Maia). Não há ficha para Porto / Serra do Pilar.
  • CLIMA-MENSAL · climate.monthly_normals (CA-535): A ECCC não publica normais 1991-2020 para uma estação no centro de Toronto com série completa; a estação usada é TORONTO PEARSON (AIRPORT), Climate ID 6158731, em Mississauga, dentro da CMA mas fora da cidade de Toronto.
  • CLIMA-MENSAL · climate.monthly_normals (CA-462): A estação de normais 1991-2020 usada é MONTREAL TRUDEAU (AIRPORT), Climate ID 7025250, em Dorval — dentro da CMA, mas não é o centro de Montréal. A precipitação tem código de completude C (pelo menos 20 anos de dados).
  • CLIMA-MENSAL · climate.monthly_normals (BR-4106902): A normal 1991-2020 vem da estação convencional INMET 83842 (CURITIBA), que consta como Fechada desde 2021-07-25; o INMET não publica normal mensal por município, apenas por estação.
  • CLIMA-MENSAL · climate.monthly_normals (BR-4205407): A normal 1991-2020 vem da estação convencional INMET 83897 (FLORIANÓPOLIS), que consta como Fechada desde 2020-03-02; o INMET não publica normal mensal por município, apenas por estação.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.etias_start_date (PT): Em 18/09/2026 o sítio oficial travel-europe.europa.eu declara que o ETIAS não está em operação e que a UE só anunciará a data de arranque alguns meses antes do lançamento. Não há data publicada, por isso start_date fica null.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.meios_subsistencia_atualizacao (PT): Os valores de 75 EUR por entrada e 40 EUR por dia vêm da Portaria n.º 1563/2007 (art. 2.º, n.º 3). Não localizei portaria posterior que os atualize, nem confirmação oficial de que a Lei n.º 61/2025 os tenha revogado; a página de meios de subsistência da AIMA só detalha percentagens do salário mínimo para reagrupamento familiar e não repete os montantes de entrada.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.menores_fronteira_pt (PT): Não encontrei página oficial portuguesa que liste os documentos exigidos na fronteira a menores brasileiros isentos de visto que viajem desacompanhados ou com um só progenitor; a página de documentação instrutória de vistos Schengen do MNE (vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-schengen/informacao-geral/documentacao-instrutoria) devolveu 404 em 2026-09-18.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.lista_isentos_mne (PT): A página 'Quem precisa de visto' do MNE carrega a lista de nacionalidades isentas por acordeão que não expôs o conteúdo textual na leitura automatizada; a confirmação de que o Brasil é isento foi feita no Anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806 no EUR-Lex.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.validade_passaporte_ca (CA): A página oficial do canada.ca sobre passaportes e documentos de viagem não publica uma regra geral de validade mínima (por exemplo 6 meses) para visitantes; só exige documento válido, não expirado e aceito pelo IRCC. Por isso nenhum prazo mínimo foi registrado.
  • ENTRADA-TURISMO · entrada_turismo.prova_de_fundos_ca (CA): O IRCC/CBSA não publica valor mínimo de recursos para visitantes: a página de preparação para a chegada só diz que é preciso ter dinheiro suficiente para a estada. O campo amount ficou null.
  • MUNDO-CIDADES · population: A população do GeoNames é compilada de fontes nacionais com anos de referência diferentes; não substitui o número oficial do país e não é usada como denominador de taxas.
  • MUNDO-CIDADES · safety: Criminalidade só existe no catálogo para BR, CA e PT: cada país publica tipologias próprias, que não são convertidas entre si.
  • MUNDO-CIDADES · work: Desocupação local ainda só está disponível para BR, CA e PT.
  • NOMADES · visa.pt.d8.income_amount_eur (PT): Nenhuma página oficial (MNE, AIMA, DGERT) publica o rendimento do D8 como valor em euros: o MNE publica só o múltiplo (quatro RMMG) e a DGERT só a RMMG de 2026 (920 €). Por isso `params.amount` fica a null e a multiplicação 4 x 920 aparece apenas identificada como cálculo nosso em `notes_pt`.
  • NOMADES · visa.pt.d8.dependents_specific_rule (PT): As páginas do MNE sobre documentação instrutória do D8 (residência e estada temporária) não trazem regra de familiares. Só existe a regra geral de meios de subsistência per capita (100/50/30 da RMMG) e o reagrupamento familiar, que é um procedimento posterior junto da AIMA.
  • NOMADES · visa.pt.d8.subsistence_months_temporary_stay (PT): Na página de meios de subsistência do MNE, o separador "Trabalho remoto" dentro da estada temporária aparece sem qualquer texto, ao contrário dos outros motivos, pelo que não há número de meses publicado para essa modalidade.
  • NOMADES · visa.pt.short_stay_remote_work (PT): Não foi encontrada, na AIMA nem no Portal de Vistos do MNE, nenhuma página que diga expressamente se é permitido trabalhar remotamente para empregador estrangeiro durante uma estada de curta duração de até 90 dias. Só está publicado o enquadramento: isenção de visto para brasileiros, finalidades da curta duração e a existência de vistos próprios para trabalho remoto.
  • NOMADES · legislation.pt.lei_62_2026 (PT): A página de Legislação Nacional do Portal de Vistos lista uma Lei n.º 62/2026, de 10 de setembro, entre os diplomas da Lei de Estrangeiros, mas o texto consolidado no Diário da República é servido por JavaScript e não foi possível obter o articulado; o eventual efeito sobre o D8 fica por confirmar.
  • NOMADES · visa.ca.digital_nomad_program (CA): Em 2026-09-18 não foi encontrada nenhuma página do IRCC que descreva um programa ou visto de nómada digital criado depois da Tech Talent Strategy de 27/06/2023, cujo texto se limita a dizer que o IRCC iria estudar políticas adicionais.
  • NOMADES · visa.ca.visitor_record_fee_and_processing (CA): Na página do visitor record, a taxa e o prazo de processamento são carregados dinamicamente e apareceram como erro de carregamento ("Error loading fee"), pelo que nenhum valor oficial pôde ser lido.
  • NOMADES · visa.ca.eta_eligibility_brazil (CA): A lista do IRCC diz que alguns cidadãos brasileiros podem ser elegíveis a eTA se cumprirem certos requisitos, mas os requisitos concretos ficam noutra página que não foi consultada neste levantamento.
  • NOMADES · tax.ca.brazil_canada_treaty (CA): As regras de desempate da convenção entre o Brasil e o Canadá para evitar dupla tributação, referidas pela CRA, não foram consultadas em fonte oficial e por isso não constam do pacote.
  • NOMADES · visa.br.vitem_xiv.dependents (BR): A Resolução CNIg/MJSP n.º 45/2021 não contém qualquer disposição sobre cônjuge, filhos ou reunião familiar, e a página consular do MRE consultada também não menciona familiares.
  • NOMADES · visa.br.vitem_xiv.fees (BR): Nem a Resolução nem a página consular consultada publicam o valor dos emolumentos consulares nem o da GRU do pedido de autorização de residência; a Resolução limita-se a exigir o comprovante de pagamento.
  • PT · crime.furto_generico: O INE (indicador 0012261) não publica 'furto' genérico nem 'roubo' total por município; só as categorias listadas (ex.: furto de/em veículo motorizado, roubo por esticão e na via pública).
  • PT · climate (PT-11A1312): A ficha 1991-2020 usada é a de Porto/Pedras Rubras (aeroporto, concelho da Maia). Não há ficha 1991-2020 para Porto/Serra do Pilar na lista do IPMA (URL cn_91-20_PORTO_SERRA_PILAR.pdf retornou arquivo de 843 bytes, não PDF).
  • PT · visa.d8.dependents (PT): Nenhuma página oficial consultada define regra específica de dependentes para o D8.
  • PT · visa.procura_trabalho.thresholds (PT): Visto para procura de trabalho qualificado aguarda regulamentação do art. 57.º-A; não há limites oficiais.